Os juristas e políticos do mundo inteiro tentam conter a grande massa de crimes Internet, mas a verdade é que em geral todos os mecanismos legais caem por terra quando o assunto é tecnologias de informação, que a via de regras, são concebidos por milhões de cabeças criativas e que sempre possuem um “trunfo na manga”.
Em 02 de Abril, deste ano foi veiculada na seção tecnologia do website Terra, a notícia entitulada “Lei antipirataria diminui tráfego de internet na Suécia”[1]. Segundo esta notícia o tráfego Internet, na Suécia, reduziu em mais de 30%, desde que uma nova legislação anti-pirataria entrou em vigor naquela mesma semana. A exemplo da Suécia e de outros países o Brasil está nesta corrida por uma legislação eficaz contra estes tipo de crime, mas o fantasma da morosidade e da burocracia assombram o nossos políticos que não conseguem se decidir quanto a publicação de uma lei que possa coibir crimes eletrônicos.
Uma consulta ao site “Internet Legal”[2] comprova que desde 1985 tenta-se estabelecer legislação para estes tipos de crime. Atualmente o projeto que está em voga e causando grande polêmica é texto concebido pelo senador Eduardo Azeredo e que aglutina três outros projetos[3]: PL da Câmara nº 89, de 2003, e Projetos de Lei do Senado nº 137, de 2000, e nº 76, de 2000, todos referentes a crimes na área de informática.
Embora a lei torne crime o acesso indevido a sistemas com restrições de acesso, ela é benevolente com aqueles que compartilham arquivos via P2P por exemplo, entretanto como comentado por Zmoginski [4] esse texto causa interpretação dúbia o que colocaria um usuário que fez download de MP3 num serviço de torrent na mira da Justiça. A analista de segurança Cristine Hoepers, do Cert.br, comenta obre isso em [5] e avalia que a intenção da lei pode ter sido boa, mas a falta de clareza do texto pode dificultar a vida de quem trabalha com inclusão digital no Brasil. “Na legislação vale a letra da lei, e não a intenção”. Ainda nesta mesma notícia vemos o Sr. Everton Rodrigues, um dos coordenadores do Projeto Casa Brasil, criado pelo governo federal para promover a inclusão social, criticar que o projeto de lei é nocivo para a ampliação da inclusão digital no Brasil já que, segundo ele, os telecentros estarão sujeitos às penalidades impostas, pois são os provedores do acesso à internet dos usuários.
Na contra-mão dessa complicada situação. Há aqueles que se “arrependem” das leis que criam, como o caso da Nova Zelândia que voltou atrás em relação a uma lei polêmica sobre a internet, que determinava a desconexão de usuários de internet acusados de download e uso ilegal de material como músicas e filmes protegidos por direitos autorais [6].
Enquanto isso os crimes Internet aumentam dia após dia, tendo sido registrado um aumento de 33% no ano passado[7] e o resultado é disso é prejuízo financeiro de cerca de 265 milhões de dólares em 2008, por fim só resta-nos ter a certeza que todas as pessoas que dependem da Internet para seus trabalhos estão sujeitos aos riscos e inseguranças deste ambiente tão hostil e como não há qualquer perspectiva de melhoria deste cenário o melhor que podemos fazer – se não for possível desligar os computadores – é agir com extrema cautela.
A Internet foi concebida para ser uma “terra de ninguém” e ela tem cumprido essa premissa desde o seu nascimento em 69 então, voltando a questão da Suécia, não será surpresa se daqui a alguns meses uma nova análise de tráfego Internet for realizada naquele país e novamente e constatarem que tudo voltou ao que era ates da lei, ou que a situação piorou.
Referências
[1] Redação Terra. Lei antipirataria diminui tráfego de internet na Suécia. 02-04-2009. Disponível em <http://tecnologia.terra.com.br/interna/0,,OI3677044-EI4802,00-Lei+antipirataria+diminui+trafego+de+internet+na+Suecia.html> Acessado em 11-04-2009.
[2] Internet Legal. Monitoramento legislativo – Câmara dos Deputados: Projetos de Lei sobre tecnologia e internet em tramitação. Disponível em <http://www.internetlegal.com.br/projetos/camara/>. Acessado em 11-04-2009.
[3] SaferNet Brasil. Projeto de Lei Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Disponível em <http://www.safernet.org.br/site/institucional/projetos/obsleg/pl-azeredo>. Acessado em 11-04-2009
[4] Felipe Zmoginski, do Plantão INFO. Lei de internet não punirá P2P, diz senador. 11-07-2008. Disponível em <http://info.abril.com.br/aberto/infonews/072008/11072008-29.shl>. Acessado em 11-04-2009.
[5] Sabrina Craide. Lei sobre crimes na internet pode prejudicar inclusão digital no Brasil. 12/11/2008. Disponível em <http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=lei-sobre-crimes-na-internet-pode-prejudicar-inclusao-digital-no-brasil&id=>. Acessado em 11-04-2009.
[6] Folha Online. Nova Zelândia volta atrás em lei controversa sobre internet. 24-04-2009. Dispinível em <http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u539316.shtml>. Acessado em 11-04-2009.
[7] Associated Press – Plantão INFO. Fraudes online aumentaram 33% em 2008. 30-03-2009. Disponível em <http://info.abril.com.br/noticias/internet/fraudes-online-aumentaram-33-em-2008-30032009-37.shl>. Acessado em 11-04-2009.